CNPJ Tecnico para outros profissionais
Demais autonomos e liberais devem verificar se realizam atividade economica sujeita ao IBS/CBS e quais documentos fiscais se aplicam.
Pontos de atencao
- Nao presuma obrigacao universal para todas as pessoas fisicas.
- Use o questionario como triagem educativa e confirme com profissional habilitado.
Esta pagina nao define obrigacao definitiva. Ela ajuda a organizar perguntas para uma validacao profissional.
Receber acesso antecipadoFontes oficiais verificadas
ConfirmadoVerificado em 2026-08-26 Emissao do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas fisicas contribuintes da CBS comecara em 1 de janeiro de 2027
Receita Federal · Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026 · vigencia: 2027-01-01
Abrir fonte oficial ConfirmadoVerificado em 2026-08-26 Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
Planalto · Lei Complementar nº 214/2025 · vigencia: 2025-01-16
Abrir fonte oficial ConfirmadoVerificado em 2026-08-26 Emitir Nota Fiscal de Servico Eletronica (NFS-e) - Padrao Nacional
gov.br · Portal Nacional da NFS-e
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